Confira as principais medidas do Governo para combater a crise econômica no Brasil em momentos de pandemia
Com o objetivo de ajudar nossos clientes e parceiros a ter informações corretas sobre as medidas do Governo para ajudar as empresas e pessoas físicas, a EVEO está desenvolvendo esse artigo com um consolidado sobre a série de medidas econômicas que estão sendo providenciadas em nosso país.
*Esse artigo será atualizado conforme novas ações forem divulgadas.
Bancos
Caixa Econômica Federal
PMES (pequenas e médias empresas)
• Redução de juros de 45% nas linhas de capital de giro, com taxas de 0,57% ao mês.
• Carência de até 60 dias nas operações parceladas de capital de giro e renegociação.
• Linhas de crédito especiais, com até seis meses de carência para comércios e prestação de serviços.
• Linhas de créditos para aquisição de equipamentos com até 60 dias para iniciar o pagamento.
Hospitais
• Liberação de R$ 3 bilhões em linhas destinadas a santas casas e hospitais filantrópicos que prestam serviço ao SUS.
Financiamento imobiliário (PF e PJ)
• Adiamento de pagamento de até duas prestações pelo aplicativo habitação da Caixa.
Pessoa Física
• Possibilidade de congelar por até 60 dias o pagamento do crédito pessoal.
Banco do Brasil
Empresas
• Acréscimo de mais de R$48 bilhões para empresas que precisam de dinheiro nas linhas de capital de giro, investimentos e antecipação de recebíveis.
• Liberação de R$25 bilhões para o agronegócio e R$3 bilhões para administrações públicas municipais e estaduais.
Pessoa Física
• Acréscimo de mais de R$24 bilhões para novos empréstimos ou prorrogação de vencimento por até 60 dias nas linhas de crédito consignado, pessoal automático e crédito salário.
Itaú Unibanco S.A
Empresas
• Vencimentos de empréstimo para capital de giro podem ser adiados por até 60 dias. Para tal, a empresa precisa assinar o Itaú Crédito Sob Medida.
• Se já possui o Itaú Crédito Sob Medida é possível renegociar o vencimento da próxima parcela, adiando por até 60 dias depois da data originalmente acordada.
• Financiamento de imóveis e veículos: cliente com pagamento em dia pode adiar próxima parcela em até 60 dias, com a mesma taxa de juros e sem multa.
Pessoa Física
• Possibilidade de adiamento por até 60 dias vencimentos de empréstimo pessoal.
Santander
Pessoa Física
• Clientes podem adiar o pagamento de empréstimos, válidos para linhas de crédito pessoal, crédito direto ao consumidor e financiamento imobiliário.
• Aumento de 10% nos limites dos cartões de créditos para clientes com pagamento em dia.
Bradesco
Pessoa Física
• Clientes com pagamento em dia podem prorrogar por até 60 dias as parcelas de empréstimos pessoais sem cobrança de multa.
(fonte: Economia UOL)
BNDES
• BNDES suspende cobrança de empréstimos por 6 meses por conta do coronavírus.
• Banco destinará R$5 bilhões em crédito para micro e PMEs.
• Os empréstimos terão carência de até 24 meses e prazo de pagamento de 60 meses.
• Ampliação do limite de crédito para R$70 milhões por ano.
(fonte: G1)
Importação
• Preferência tarifária na importação de produtos de uso médico-hospitalar.
• Zerar alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar.
(fonte: INSS)
Somente para empresas
• Bolsonaro edita MP e altera série de regras trabalhistas durante o período de calamidade pública.
(fonte: G1)
• Empresas poderão adiar o prazo de pagamento do FGTS e Simples Nacional por 3 meses.
(fonte: Economia UOL)
• Governo pode alterar meta fiscal prevista para o ano para poder gastar. MF hoje permite déficit de até R$124,1 bilhões.
(fonte: Exame)
• Linha de financiamento vai disponibilizar R$ 40 bilhões para o pagamento de salários dos trabalhadores empregados nas PMEs por um período de dois meses.
- Disponível para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano;
- O dinheiro será destinado exclusivamente para folha de pagamento;
- O prazo de carência para a empresa será de 6 meses e 36 meses serão para pagar o empréstimo;
- Juros de 3,75% ao ano.
- O financiamento fica limitado a até dois salários mínimos por trabalhador por mês, ou seja, R$ 2.090.
(fonte: G1)
• O Ministério da Economia anunciou na última quarta-feira (01/04), a suspensão no pagamento de parte dos tributos federais e a possibilidade de redução da jornada e salário de trabalhadores.
(fonte: Jota.info)
• O secretário especial da Receita Federal anunciou o adiamento, para agosto e outubro, das contribuições de PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre a receita das empresas, e também da contribuição patronal para a Previdência Social (INSS) .
• Anunciou também a desoneração do imposto sobre operações financeiras (IOF) que incide sobre os empréstimos que o governo vai conceder para as empresas.
(fonte: Contabeis)
• O Comitê Gestor do Simples Nacional já regulamentou o adiamento dos impostos das micro e pequenas empresas optantes pelo Super Simples e os Microempreendedores Individuais.
(fonte: Contabeis)
• Foi prorrogado, por 6 meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, relativos aos períodos de março, abril e maio, válida para pequenas empresas e aos Microempreendedores Individuais (MEIs).
(fonte: G1)
• Tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) do Simples foram prorrogados por 90 dias.
• O prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para as empresas do Simples Nacional e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário de 2019 foi prorrogado até o dia 30 de junho.
• As contribuições obrigatórias das empresas ao Sistema S serão reduzidas em 50% por 3 meses. Serão afetadas pela medida as seguintes instituições: Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar.
(fonte: G1)
• Foi prorrogado por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND) já emitidas, ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União.
(fonte: G1)
Pessoas físicas
• Bolsa auxílio aos trabalhadores durante a pandemia do coronavírus pode chegar a R$600,00.
(fonte: Economia UOL)
• Governo anuncia a liberação de recursos para população mais pobre ou mais idosa com antecipação do 13° do INSS e reforço do bolsa família. Pagamentos serão realizados em abril e maio deste ano.
(fonte: G1)
• Valores não sacados do PIS/PASEP serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques.
(fonte: Economia UOL)
• Pagamento do abono salarial do PIS/PASEP foi liberado com prazo máximo para saque até o dia 30 de junho.
(fonte: Agência Brasil)
• Trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos e tiverem redução de salário por conta do Covid-19 receberão antecipação de parte do seguro-desemprego.
(fonte: Agência Brasil)
• Governo anuncia R$40 bilhões para pequenas e médias empresas pagarem salários.
(fonte: Economia UOL)
A entrega das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física foi adiada para 30 de junho.
(fonte: Contabeis)
• Governo publica Medida Provisória que libera novos saques do FGTS de até R$1.045 a partir do dia 15 de junho até 31 de dezembro.
MP tem validade imediata, mas necessita de aprovação do congresso em até 120 dias. Essa ação tem potencial de injetar mais de R$35 bilhões na economia, beneficiando mais de 60 milhões de trabalhadores.
(fonte: G1)
Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas
• Banco Central adia o prazo para 1° de junho de declaração de capitais brasileiros no exterior.
Declaração é obrigatória para empresas e PF que detinham ativos no exterior equivalentes a um mínimo de US$ 100 mil em 31 de dezembro.
(fonte: G1)
• Caixa Econômica Federal disponibiliza o site e o aplicativo onde trabalhadores autônomos, informais, desempregados e MEI podem solicitar o auxílio emergencial de R$600,00.
Condições para solicitar o auxílio:
– Ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
– Estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
– Ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e de até 3 salários mínimos por família, até 20 de março de 2020;
– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
(fonte: G1)
• O Conselho Monetário Nacional aprovou uma linha de crédito para pessoas físicas e jurídicas, incluindo cooperativas que exerçam atividades não rurais de até R$100 mil por cliente, para capital de giro e de até R$200 mil para investimentos, com taxa de juros de 2,5% ao ano.
Prazos de pagamento:
– Capital de giro: 24 meses com prazo de carência máximo até dia 31/12/2020.
– Investimentos: prazo e carência até dia 31/12/2020.
(fonte: G1)
